Nesta segunda-feira (28), a Comissão Processante criada pela Câmara de Indaial para analisar o pedido de cassação do mandato do vereador Diogo Pinho (PL) realizou a primeira reunião de trabalho. O encontro foi voltado à instalação e organização dos trabalhos da comissão, sem análise de mérito da denúncia.

O processo foi iniciado após a aprovação, na sessão ordinária do dia 22, do recebimento da denúncia que pede a cassação do vereador Diogo Pinho por supostas infrações político-administrativas.

Durante a reunião, os integrantes aprovaram as regras para organização e condução dos trabalhos. Entre os procedimentos definidos estão a manutenção dos autos em meio digital, a realização de reuniões públicas e gravadas, as regras para apresentação de documentos e requerimentos pela defesa, além de procedimentos para intimidações e realização das oitivas. O processo seguirá o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o qual trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores.   

Ao final da reunião, a comissão determinou a notificação do vereador Diogo Pinho, que terá o prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e apresentar a relação e até 10 testemunhas.

A próxima reunião da Comissão Processante será marcada após a apresentação da defesa prévia ou o encerramento do prazo. A pauta e a convocação serão divulgadas com antecedência mínima de 24 horas.